Analítico de Periódico
NEVES, Paulo Dias
Atravessamento aéreo de estradas nacionais com linhas elétricas / Paulo Dias Neves
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 2 n. 1 (março 2015), p. 199-239
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/34551-atravessamento-aereo-de-estradas-nacionais-com-linhas-eletricas
LINHAS ELÉTRICAS, REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ELETRICIDADE, LICENCIAMENTO, DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO, ATRAVESSAMENTO AÉREO DE ESTRADAS NACIONAIS
1. A instalação das redes e o ordenamento do território. 2. As tarefas administrativas associadas à rede nacional de transporte de eletricidade. 3. O licenciamento da instalação e da exploração das linhas da RNT. 4. A expropriação e a afetação de terrenos para a instalação da rede. 5. A questão da tributação da utilização do domínio público. 6. O domínio público rodoviário e a área de jurisdição rodoviária. 7. Os limites verticais da área de jurisdição rodoviária. 8. A taxa do D.L. n.º 13/71 para autorização ou licenciamento de passadiços ou atravessamentos. 9. A isenção objetiva prevista no D.L. n.º 13/71 e em legislação especial. 10 Conclusões.