35.02 (GOM) n.º 62-A)/II
Analítico de Monografia
4623
LOPES, Pedro Moniz, e outro
Conflitos de interesses na contratação pública : uma primeira abordagem / Pedro Moniz Lopes, Maria Teresa Capela
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 2.v., p. 23-55 ; 24 cm. - ISBN 978-972-696-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONFLITO DE INTERESSES / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal
1. Introdução: o elenco básico do regime interno e o minimalismo na transposição da Directiva europeia. 2. Delimitação conceptual dos conflitos de interesses: algumas precisões. 3. Os conflitos de interesses no contexto do princípio da (e das garantias de) imparcialidade. 4. Alguns casos concretos de conflitos de interesses. 5. Conflitos de interesses: margem de livre apreciação e a discricionariedade criativa (na prevenção e na eliminação).