Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Maria Odete
O tratamento dos fornecimentos conjuntos de vários bens, de vários serviços, ou de uma combinação de bens e serviços em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado europeu / Maria Odete Oliveira
Revista de Direito da Universidade Lusófona do Porto - ULP Law Review, Porto, v. 13 n. 1 (2020), p. 77-102
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/7164
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA, FORNECIMENTOS CONJUNTOS, FORNECIMENTO ÚNICO
Quando uma operação comercial compreende um conjunto de elementos, com tratamentos diferenciados de IVA para cada um deles, a questão de saber se cada elemento deve ser tratado individualmente ou se todos os elementos devem assumir o mesmo tratamento de IVA e, em caso afirmativo, qual, apresenta importância crescente na economia do imposto. A forma de lidar com fornecimentos conjuntos no IVA europeu tem dado origem a numerosos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, face à limitação das orientações fornecidas pela Directiva IVA. A análise destas estas e das posições daquele estabelecem critérios reveladores de que o contexto jurídico e as circunstâncias são, em cada situação específica, decisivas para a qualificação da operação, no seu todo, como realização de um único ou de vários fornecimentos. É esse o propósito da abordagem que aqui é efectuada. 1. Introdução. 2. A temática. 3. A análise na Directiva IVA. 4. A jurisprudência do Tribunal de Justiça. 5. Conclusões.