796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
FURTADO, Miguel
A evolução das Leis de Base do Desporto em Portugal : No âmbito das Autarquias Locais e as respectivas Políticas Públicas / Miguel Furtado
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 11-43 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO DO DESPORTO, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DIREITO DAS AUtARQUIAS LOCAIS / Portugal
1. INTRODUÇÃO. 2. LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO (LEI N.º 1/90 DE 13 DE JANEIRO). 3. LEI DE BASES DO DESPORTO (LEI N.º 30/2004 DE 21 DE JULHO). 4. A LEI DE BASES DA ACTIVIDADE FÍSICA E DESPORTO (5/2007, DE 16 DE JANEIRO). 4.1. Introdução. 4.2. Princípios. 4.3. Políticas Públicas. 5. POLÍTICAS PÚBLICAS DESPORTIVAS. 5.1. Introdução. 5.2. Valores do Desporto. 5.3. Investimento Público no Desporto. 5.4. Os quatro vectores essenciais. 5.4.1. Política Associativa. 5.4.2. Política de Infra-Estruturas. 5.4.3. Política de Formação. 5.4.4. Políticas de Alto Rendimento.