347.73 (c) (LEI) n.º 27
Monografia
4521
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, 2004
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : anotado / [por] Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.- 11.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2021.- 628 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 282/2007, de 7 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto, pela Lei 16/2012, de 20 de Abril, pela Lei 66-B/2012, de 31 de Dezembro, pelo Decreto-Lei 26/2015, de 6 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de Junho, pela Declaração de Rectificação n.º 21/2017, de 25 de Agosto, pela Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro, pela Lei n.º 8/2018, de 3 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
ISBN 978-972-40-9151-8 (Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março. Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de agosto. Decreto-Lei n.º 282/2007, de 7 de agosto. Lei n. 16/2012 de 20 de abril. Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro. Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de junho. ANEXO – CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Decreto-Lei n.º 54/2004, de 18 de Março. Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 17/2017, de 16 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 52/2019, de 17 de Abril. Lei n.º 6/2018, de 22 de Fevereiro. Lei n.º 7/2018, de 2 de Março. Lei n.º 8/2018, de 3 de Março. Lei n.º 75/2020, de 27 de Novembro. Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril, alterado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 85/2011, de 29 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 192/2012, de 23 de Agosto. Decreto-Lei n.º 75/2017, de 26 de junho. Decreto-Lei n.º 221/2000 de 9 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 85/2011, de 29 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 18/2013, de 6 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 40/2014. Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de Fevereiro, pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de Março, e pela Lei n.º 23/2019, de 13 de Março. Portaria n.º 51/2005, de 20 de Janeiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 25/2005, de 22 de Março. Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, de 25 de Outubro de 2011. Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012, de 19 de Janeiro de 2012. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA. Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 2015 relativo aos processos de insolvência (reformulação). Directiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários, alterada pela Directiva 2009/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, pela Directiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, pelo Regulamento (UE) 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, pelo Regulamento (UE) 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 e pela Directiva (UE) 2019/879 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019. Directiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Junho de 2002 relativa aos acordos de garantia financeira, alterada pela Directiva 2009/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, e pela Directiva 2014/59/UE, de 2 de Julho de 2014. Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001 relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito, alterada pela Directiva 2014/59/UE, de 2 de Julho de 2014. Bibliografia citada.