347 (CAR) n.º 59
Monografia
3488
CARVALHO, Ana Celeste
Responsabilidade Civil por Erro Judiciário : Uma realidade ou Um Princípio por Concretizar? / Ana Celeste Carvalho.- Coimbra : Almedina, 2012.- 107p. ; 24cm
ISBN 978-972-40-4716-4 (Broch.) : OFERTA
DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL, ERRO JUDICIÁRIO, DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
ABREVIATURAS.- NOTA INTRODUTÓRIA.- 1.- Da responsabilidade civil pelo o exercício da função jurisdicional.1.1.- Dados históricos: da irresponsabilidade à responsabilidade civil.1.2.- A função de julgar - binómio indepedência/responsabilidade.- 2.- Da responsabilidade civil por erro judiciário. 2.1.- Delimitação subjectiva: os responsáveis da obrigação de indemnizar.2.2.-Delimitação objectiva:que "decisão jurisdicional"?.-3.- Pressupostos materiais do dever de indemnizar.-3.1.- Do erro grosseiro de facto.- 3.2.- Do erro manifesto de direito.- 4.- Do pressuposto processual da prévia revogação da decisão jurisdicional.-5.- Responsabilidade objectiva/subjectiva?.-5.1.- Responsabilidade civil do Estao-juiz.- 5.2.- Responsabilidade civil do magistrado.-6.- A acção de responsabilidade.- 6.1.- Órgão jurisdicional competente.- 6.2.- Meios processuais.-6.3.- Prazo de accionamento do direito à indemnização.-6.4.- Capacidade e representação judiciária.- 6.5.- Legitimação activa e passiva.- 7.- Coclusões.