Analítico de Periódico
ANTUNES, Henrique Sousa
Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil : propostas de reforma do Código Civil Português / Henrique Sousa Antunes
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 4 n. 2 (2019), p. 231-252
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-iv-2019-numero-2/266
DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESTITUIÇÃO / Portugal, LUCRO / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal
1. Notas introdutórias. 2. O resgate do lucro ilícito. 3. A pena privada. 4. Propostas de reforma do Código Civil português. 5. Notas finais.