343.2 (c) (ROD) n.º 11
Monografia
1332
RODRIGUES, Anabela Miranda, e outro
Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-Fonseca.- Coimbra : Coimbra Editora, Novembro 2000.- 546p. ; 24cm
ISBN 972-32-0981-0 (Broch.) : compra 5.670$0
DIREITO PENAL / Portugal, LEI TUTELAR EDUCATIVA, EDUCAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, TUTELA DE MENORES / Portugal, DIREITOS DOS JOVENS / Portugal, EXECUÇÃO DAS PENAS / Portugal
Introdução. Abreviaturas. Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro (aprova a lei tutelar educativa) . Exposição de motivos. Lei tutelar educativa. Despacho n.º 20/MJ/96. Comissão para a reforma do sistema de execução de penas e medidas-direito de menores. 1. Relatório. Comissão para a reforma do sistema de execução de penas e medidas. Direito de menores. Relatório final. Despacho n.º 1021/98. Proposta de Lei n.º 275/VII- Aprova o regime penal especial para jovens adultos.