35 (GOM) n.º 281
Analítico de Monografia
4332
GOMES, Carla Amado
Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas : uma tentativa de enquadramento / Carla Amado Gomes
In: Estudos sobre a actividade inspectiva / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves. - Lisboa : AAFDL, 2018. - p. 53-75 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-236-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
1. A dificuldade de caracterização da função inspectiva. 2. A responsabilidade da função inspectiva como uma responsabilidade pelo "fazer cumprir". 3. A responsabilidade da função inspectiva, uma responsabilidade pública. a) responsabilidade por acção. b) responsabilidade por omissão. 4. Os vários matizes do dever de indemnizar da função inspectiva. 5. Nota conclusiva.