34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
PALMA, Joana Celorico
Análise crítica ao Proc. 607/2018-T do CAAD – IVA : Imposto sobre o valor açucarado? / Joana Celorico Palma
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 427-440 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, POLÍTICA FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, JURISPRUDÊNCIA
1. Matéria de facto e de Direito em causa e teor da Decisão. A. Identificação das partes, matéria de facto e objeto do litígio. B. Objeto do Litígio. C. Posição das partes envolvidas no Processo: Operações com produtos de panificação. a) A Posição da Requerente. b) A Posição da Requerida. D. Matéria de direito e apreciação do Tribunal Arbitral - A questão da aplicação de taxas reduzidas a operações relativas a produtos de panificação. E. Decisão. 2. Comentário. A. Resenha histórica sobre a origem do croissant. B. Análise Crítica.