PP 21
Analítico de Periódico
CORDEIRO, António Menezes
Ius aedificandi : público ou privado? / António Menezes Cordeiro
O Direito, Coimbra, a. 155 n. 1 (2023), p. 9-40
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-155-2023-i/284
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO URBANISMO, DIREITO DE PROPRIEDADE
I – Introdução. 1. A dúvida. 2. Pistas a excluir. II – Nota histórico‑comparatística. 3. Da Revolução do Neolítico à Idade Média. 4. A era das cidades. 5. O Direito do urbanismo. 6. A interdisciplinariedade. III – A experiência portuguesa. 7. Do municipalismo a Pombal. 8. O liberalismo. 9. O intervencionismo. 10. Regras públicas; nota comparatística. IV – Direito público do urbanismo. 11. Alguns problemas. 12. Segue; descoordenação e “poder local”. 13. Descontinuidade e insuficiências; o exemplo da REN. V – Direito privado do urbanismo. 14. Nota comparatística. 15. O Código Civil português. VI – A reconstrução do ius aedificandi. 16. A “composição” do direito de propriedade.