PP 48
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
O simplismo ambiental : uma análise panorâmica do "Simplex ambiental" (Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro) / Carla Amado Gomes, Beatriz Garcia
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #18 (set.-dez. 2023), p. 5-28
DIREITO DO AMBIENTE
1. Introdução: o simplista som do silêncio; e sequência. 2. As alterações ao Regime Jurídico da Licença Ambiental. 3. As alterações à Lei da Água e ao Regime de Utilização dos Recursos Hídricos. 4. As alterações ao Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental. 4.1. Alterações no plano do âmbito de aplicação de Avaliação de Impacto Ambiental. 4.1.1. As técnicas de redução dos projectos sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental, obrigatoriamente ou via análise caso a caso. 4.2. Redução do âmbito de aplicação da Avaliação de Impacto Ambiental em caso de alterações ou ampliações de projectos pré-existentes. 4.3. Supressão de procedimentos sequenciais quando as questões em pronúncia já foram objecto de análise em sede de Avaliação de Impacto Ambiental. 4.4. Criação da figura da análise ambiental de corredores. 5. Em jeito de conclusão.