341 (ANT) n.º 25/I
Analítico de Monografia
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PIRES, César
O papel da vontade na CISG / César Pires
In: Comemorando os 100 anos das Regras de Haia = Commemorating 100 years of the Hague Rules / Coordenadores Maria João Antunes, Alexandre de Soveral Martins. - Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. - 1.v., p. 99-128 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9075-25-2.
VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS, FORMAÇÃO DO CONTRATO, PAROL EVIDENCE RULE, REGRAS DE HAIA, INCOTERMS
1. Breve introdução. 1.1. O contrato de venda internacional de mercadorias e o contrato de transporte internacional de mercadorias. 1.2. A aplicabilidade da CISG à venda internacional de mercadorias. 2. O opting out da CISG baseado no contrato de venda. 2.1. A formação do contrato de venda e o opting out da CISG. 2.1.1. Excurso: a necessidade de fixação do preço, ou de consagração de disposição para o fixar, para que a proposta seja suficientemente precisa (2ª frase do n.º 1 do artigo 14.º da CISG). 2.2. A (in)aplicabilidade da Parol Evidence Rule na CISG. 2.3. As Entire Agreement Clauses. O caso do fornecimento de vacinas contra o recente coronavírus SARS-CoV-2. 3. A vontade na CISG e o contrato de transporte. A aplicação das Regras de Haia. 4. A vontade na CISG eos Incoterms. 5. A vontade das vontades.