351.71 (RAI) n.º 19
Analítico de Monografia
4507
PAÇÂO, Jorge
O(s) conceito(s) de concessão entre a Directiva 2014/23/UE e o Código dos Contratos Públicos : divergência ou convergência? / Jorge Pação
In: Concorrência e Sustentabilidade : Dois Desafios para a Contratação Pública : Actas das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (30 de Setembro a 2 de Outubro de 2020, FDUL) / org. Miguel Assis Raimundo ; [autores] Ana Fernanda Neves. [et al.] . - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 339-419 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-637-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, DIREITO PÚBLICO, CONTRATOS PÚBLICOS, DIRETIVA COMUNITÁRIA
1. A "natureza camaleónica" da concessão e a mais recente adaptação em tempos de "Estado regulador". 2. O duplo conceito nacional de concessão. 3. O conceito europeu de concessão. 4. Conclusões intermédias. 5. A transposição da Directiva 2014/23/UE ou a história de um conceito que ficou para trás. 6. As "concessões constitutivas" perante a Directiva 2014/23/UE e o Código dos Contratos Públicos. 6.1. As "concessões constitutivas" perante a Directiva 2014/23/UE. 6.2. As "concessões constitutivas" perante o Código dos Contratos Públicos. 6.2.1. A sujeição das concessões de uso privativo do domínio público à Parte II do CCP. 6.2.2. A sujeição das concessões de uso privativo do domínio público à Parte III do CCP.