PP 52
Analítico de Periódico
SOUSA, Simão Mendes de
O princípio da Igualdade de Partes e o Artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos / Simão Mendes de Sousa
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 18 (2022), p. 191-222
Volume especial: Arbitragem em tempos de crise
ARBITRAGEM, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
I. Colocação do Problema. II. O Princípio da Igualdade: Breve Excurso. III. O Princípio da Igualdade de Partes. IV. O Regime Decorrente do Artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos. V. Conclusões.