34 (VAR) n.º 6
Analítico de Monografia
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ANDRADE, Manuel da Costa
Violação de Domicílio e de Segredo de Correspondência ou Telecomunicações por Funcionário (Arts. 378.º e 384.º do C. P. Portugês) : Problemas de Tipicidade e Ilicitude / Manuel da Costa Andrade
In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 707-762 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, SEGREDO DE CORRESPONDÊNCIA / Portugal, VIOLAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA / Portugal, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / Portugal, CRIME / Portugal, TELECOMUNICAÇÕES / Portugal, ILICITUDE / Portugal, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO / Portugal, DOUTRINA
I - SOBRE A TIPICIDADE. A) Enquadramento sistemático e doutrinal. B) Elementos da factualidade típica. II - ILICITUDE E JUSTIFICAÇÃO. A) Consideração genérica. B) Consentimento/Acordo. C) Autorizações legais e direitos no exercício de funções. D) sobre a aplicabilidade das derimentes gerais.