PP 23
Analítico de Periódico
GOUVEIA, Paulo Pereira
Meios cautelares hoje e amanhã / Paulo Pereira Gouveia
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 94 (jul.-ago. 2012), p. 81-92
XIV Seminário de Justiça Administrativa: A justiça administrativa que temos e a que queremos. Realizado em Aveiro nos dias 6 e 7 julho de 2012
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Introdução. 2. Os grupos de medidas de tutela jurisdicional cautelar. Súmula e balanço. 3. A estatística informa. 4. Tutelas cautelares: hoje e amanhã. 4.1. Começar bem: o requerimento inicial nos processos cautelares (arts. 114.º e 116.º). 4.2. Justiça a tempo e indicação dos meios de prova (art. 118.º). 4.3. Um belo normativo: os requisitos ou critérios de decisão da tutela cautelar geral (art. 120.º). 4.4. A tutela pré-cautelar e as várias pressas e contrapressas (arts.128.º e 131.º). 4.5. Um mundo à parte: a tutela cautelar pré-contratual sob o supranacionalismo dirigente europeu (art.132.º). 4.6. Melhorar a execução forçada da decisão cautelar. 4.7. Recursos contra as decisões cautelares (art. 143.º). 5. Notas finais.