35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
MATOS, Sara Younis Augusto de
Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões / Sara Younis Augusto de Matos
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 1025-1045 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Notas introdutórias. 2. Entre o que se fez e o que ficou por fazer. 2.1. Competência territorial. 2.2. Artigos 104.º a 108.º: aperfeiçoamentos dispersos. 2.3. Legitimidade passiva. 2.4. Articulação com o regime de acesso e de reutilização de informação administrativa e ambiental. 2.5. O que ficou, afinal, por fazer? 3. Notas conclusivas.