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ANTUNES, Ana Filipa Morais Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circinstâncias : Coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao direito português / Ana Filipa Morais Antunes Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 18 (2022), p. 47-63 Volume especial: Arbitragem em tempos de crise ARBITRAGEM, PANDEMIA, CONFLITO BÈLICO 1. O problema. 2. Os traços identitários do regime da alteração das circunstâncias. 3. Os parâmetros decisórios de um litígio arbitral submetido ao Direito português - Proposta de sistematização. 4. Conclusões. |