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Analítico de Periódico
FONSECA, José Martins da
Herança indivisa : sua natureza juridica. Responsabilidade dos herdeiros pelas dividas da herança / José Martins da Fonseca
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 46 n. 2 (Set. 1986), p. 567-587
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DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, HERANÇA / Portugal, INDIVISÃO / Portugal, PARTILHAS / Portugal, DIVIDA / Portugal
FENÓMENO SUCESSÓRIO. Sentidos - Momentos e encerramento. Abertura da sucessão - vocação e devolução. HERANÇA INDIVISA — NOÇÃO DE PATRIMÓNIO. NOÇÃO DE UNIVERSALIDADE E DEVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO A TITULO UNIVERSAL. NATUREZA DA HERANÇA INDIVISA: HERANÇA COMO PATRIMÓNIO AUTÓNOMO E UNIVERSALIDADE. A HERANÇA INDIVISA COMO COMUNHÃO OU PROPRIEDADE COLECTIVA. DIREITO GERAL DE EXECUÇÃO COMO DIREITO DE CRÉDITO. O LITISCONSÓRCIO ACTIVO E PASSIVO, NAS ACÇÕES MOVIDAS PELOS OU CONTRA OS HERDEIROS. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS PELAS DIVIDAS DA HERANÇA. HERANÇA PARTILHADA. QUOTAS DA HERANÇA COMO UNIVERSALIDADE DE DIREITO, COMO CENTROS PATRIMONIAIS. CONCLUSÃO.