35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
MELO, Pedro
O regime do contencioso pré-contratual urgente / Pedro Melo
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 999-1024 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal
I. Nota introdutória. II. Âmbito. III. Prazo e legitimidade. IV. Tramitação. V. Impugnação dos documentos conformadores do procedimento. VI. Efeito suspensivo automático e adopção de medidas provisórias. VII. Recurso jurisdicional.