349.6 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
2459
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
O Direito ao Ambiente como Direito Subjectivo / José Joaquim Gomes Canotilho
In: A Tutela Jurídica do Meio Ambiente : Presente e Futuro de José António Mesquita .. [et al] . - Coimbra, Coimbra Editora, 2005. - p. 47-57 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1292-7.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO AO AMBIENTE / Portugal, DIREITO SUBJECTIVO / Portugal, CONGRESSOS / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal
1. Direito ao ambiente. como direito subjectivo ao ambiente? uma pergunta fora de moda? 2. As positivações constitucionais. 3. O ambiente como fim e tarefa do estado e da comunidade. 4. Direito fundamental ao ambiente. a) Direito ao ambiente como direito subjectivo fundamental. b) Direito ao ambiente como verdadeiro direito subjectivo?