352 (NEV) n.º 27
Monografia
5176
NEVES, Maria José Leal Castanheira
Os Eleitos Locais / Maria José Leal Castanheira Neves.- 3.ª ed. rev. e ampl.- Braga : AEDREL, 2020.- 157 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-54752-1-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, ELEITOS LOCAIS / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal
Apresentação da 3ª edição. Apresentação da 2ª edição. Nota explicativa (1ª edição). Agradecimentos. Siglas. Capítulo I- Eleitos locais, inelegibilidades e incompatibilidades. Capítulo II- Regime de funções, mandato, renúncia e suspensão. Capítulo III- Estatuto dos eleitos locais. Conclusão. Anexos. Bibliografia.