34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
3628
ANTUNES, Colaço
O mistério da nulidade do acto administrativo : morte e ressurreição dos efeitos jurídicos / Colaço Antunes
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 243-263 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, NULIDADE / Portugal
1. INTRODUÇÃO. 2. NULIDADES E INEXISTÊNCIA DO ACTO ADMINISTRATIVO. UMA DISTINÇÃO INÚTIL? 3. CONTINUANDO A DESBRAVAR O HOLZWEG DOUTRINÁRIO. 4. RESSURREIÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS DO ACTO NULO EM SEDE CAUTELAR? 5. A NULIDADE ADMINISTRATIVA E AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. 6. EXEGESE FINAL.