35.07 (c)(GOM) n.º 48-B/I
Analítico de Monografia
5102
CALDO, Diogo
Competência territorial / Diogo Calado
$a In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. I, p. 943-974 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-953-0
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, COMPETÊNCIA TERRITORIAL / Portugal
I. Coordenadas gerais. 1. A competência (em razão do território). 2. A regra da «perpetuatio fori». II. Critérios atributivos de competência territorial. 1. Critérios especiais. a. Processos relacionados com bens imóveis. b. Processos em matéria de responsabilidade civil extracontratual. c. Processos relativos a contratos. d. Outras regras (especiais) de competência territorial. 2. Regra geral em matéria de competência territorial. 3. Competência supletiva. 4. Cumulação de pedidos. III. Incompetência territorial: conhecimento e consequências.