34 (ALM) n.º 45/I
Analítico de Monografia
5106
CORREIA, Jorge Alves
Sobre a independência do poder judicial : Algumas Questões atuais / Jorge Alves Correia
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 1.v., p. 681-712 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-54-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL / Portugal, ESTATUTO DO MAGISTRADO / Portugal, INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA / Portugal, CARGO POLÍTICO / Portugal, DIREITO À GREVE / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, AUTONOMIA FINANCEIRA / Portugal, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD) / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal
I. Nota Prévia. II. Enquadramento internacional, constitucional e legal da independência do poder judicial. III. Sentido e dimensões estruturantes do princípio da independência do poder judicial. 1. Sentido e aceções de independência. 3.2. Constitucionalização e europeização da independência judicial. 3.3. Garantias estatutárias, orgânicas e financeiras da independência judicial. 3.3.1. Independência orgânica. 3.3.2. Garantia de inamovibilidade. 3.3.3. Garantias de irresponsabilidade. 3.3.4. Administração judiciária independente. 3.3.5. Autonomia financeira. 3.3.6. Garantia de proteção de dados do sistema judicial. 4. Independência externa e interna - algumas questões atuais. 4.1. O exercício de atividades e de cargos políticos. 4.1.1. Cargos dependentes do programa político ou disciplina partidária. 4.1.2. Cargos não dependentes de programa político ou disciplina partidária. 4.2. A titularidade do direito de greve. 4.3. Conselhos superiores. 4.3.1. Composição. 4.3.2. Relevância disciplinar da fundamentação das decisões judiciais. 4.4. A autonomia financeira. 4.5. A proteção de dados do sistema judicial. 5. O estatuto do poder judicial nas democracias liberais.