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Analítico de Periódico
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
A Transposição da Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2019, Relativa dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 81 v. 3-4 (Jul.-Dez. 2021), p. 473-492
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2021/ano-81-vol-iiiiv-juldez-2021/
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITOS CONEXOS / Portugal, MERCADO ÚNICO DIGITAL / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal
1. Generalidades. 2. A Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital. 2.1. O processo de aprovação da Directiva. 2.2. O âmbito de aplicação da Directiva. 2.3. As novas excepções e limitações ao direito de autorizar a reprodução de obras e outro material protegido. 2.4. O novo direito do editor de publicações de imprensa. 2.5. A responsabilização dos prestadores de serviços de partilha de conteúdos em rede. 2.6. A remuneração justa dos autores e artistas intérpretes ou executantes. 3. Análise da Proposta de Lei 114/XIV/3.ª de transposição da Directiva. 3.1. Generalidades. 3.2. A introdução das novas excepções e limitações. 3.3. O direito conexo do editor de imprensa. 3.4. A responsabilização dos prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha. 3.5. O direito à remuneração justa e equitativa. 4. Conclusão.