351.9 (LEI) n.º 135
Monografia
478
LEITÂO, Alexandra
A Protecção dos Terceiros no Contencioso dos Contratos da Administração Pública / Alexandra Leitão.- Coimbra : Almedina, 1998.- 126p. ; 23cm
ISBN 972-40-1153-4 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / França / Espanha / Alemanha / Itália, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROTECÇÃO DE TERCEIROS, DIREITO COMPARADO, CONTRATO PÚBLICO, DIREITO COMPARADO
I- Introdução. II- Notas juscomparatísticas. III- Breve referência à evolução histórica da contratação pública no direito português. IV- A situação actual: o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da administração. V- A procedimentalização dos contratos da Administração Pública: a teoria dos actos destacáveis. VI- Os paradoxos do contencioso dos contratos da Administração Pública. VII- Solução preconizada: o recurso contencioso de anulação dos contratos administrativos. VIII- Conclusões.