Analítico de Periódico
COSTA, Letícia Marques
A Insolvência de Pessoas Singulares / Letícia Marques Costa
Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Porto, v. 2 n. 10 (2017), p. 126–134
Texto de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título "A Insolvência de Pessoas Singulares" em provas públicas realizadas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no dia 7.12.2017. - Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/6308
DIREITO COMERCIAL / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Nesta apresentação, é nosso objetivo enunciar as ideias essenciais que desenvolvemos ao longo do texto da nossa dissertação, no sentido de identificar, explicitar e abordar os principais aspetos do regime da insolvência de pessoas singulares, não apenas em Portugal, mas de um ponto de vista comparatístico, a fim de detetar fragilidades, propor soluções de aperfeiçoamento ou sugestões tendentes a aprimorar o regime vigente entre nós desta realidade cada vez mais recorrente e premente. É também nosso propósito refletir brevemente acerca das novidades introduzidas nesta temática, em particular, pelo Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, que entrou em vigor no passado dia 1 de julho de 2017, já depois de concluída e de entregue a nossa dissertação, mas que conduziu a alterações relevantes para o tema investigado.