35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Regulação do urbanismo e construção / Fernanda Paula Oliveira
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 1113-1149 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, GESTÃO URBANISTICA / Portugal
1. Considerações preliminares: urbanismo, construção e o direito que os regula. 2. Regulação do urbanismo. 2.1. Modelo tradicional. 2.1.1. Caraterísticas. 2.1.2. Evolução do quadro regulador. 2.1.3. O sistema de planeamento e as suas ineficiências. 2.1.4. A gestão urbanística e os problemas associados. 2.2. Um novo modelo de regulação no planeamento e na gestão. 2.2.1. Caraterísticas de um novo modelo. 2.2.2. Em matéria de planeamento. 2.2.3. Em matéria de gestão urbanística. 2.2.4. Objetivos de um novo modelo de regulação urbanística. 3. Regulação das atividades ligadas à construção civil (breve excurso).