349.9 (MOR) n.º 103
Monografia
10449
MORAIS, Rui Duarte
Imputação de lucros de sociedades não residentes : sujeitas a um regime fiscal privilegiado / Rui Duarte Morais.- Porto : Universidade Católica, 2005.- 669p. ; 24 cm. - (Teses)
o artº 60º do CIRC
ISBN 972-8069-60-x (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, SOCIEDADES NÃO RESIDENTES, EVASÃO FISCAL, SIMULAÇÃO FISCAL, NORMAS ANTIABUSO, CLÁSULAS SALVAGUARDA, DUPLA TRIBUTAÇÃO, DIREITO COMUNITÁRIO
CAPÍTULO I - Extraterritorialidade da Lei Fiscal - CAPÍTULO II - A Repartição Internacional do Direito ao Imposto - CAPÍTULO III - As Sociedades-Base - CAPÍTULO IV - As sociedades-Base e a elisão Fiscal - CAPÍTULO V - O Artº 60º do CIRC e as Legislações CFC - CAPÍTULO VI - A Compatibilidade das Normas Tipo CFC com as Convenções sobre Dupla Tributação e com o Direito Comunitário - CAPÍTULO VII - Possíveis alternativas.