030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
FIRMINO, Ana Sofia
Associações de Autarquias Locais / Ana Sofia Firmino
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 91-110 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Introdução. 2. Proteção constitucional do associativismo autárquico. 3. Origens e evolução legal das associações de freguesias e de municípios de fins específicos. 4. As associações de freguesias e de municípios de fins específicos na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. 4.1 Regime jurídico. 4.2 Princípio da especificidade dos fins a que se destinam as associações de freguesias e de municípios. 5. As associações de freguesias e de municípios de fins específicos registadas no Portal Autárquico. Referências.