349.9 (CAT) n.º 189/I
Analítico de Monografia
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VICTORINO, Nuno, e outro
O Novo Imposto sobre Veículos (ISV) / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino
In: Lições de fiscalidade / coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães ; [autores] António Brigas Afonso. [et al.] . - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 1.v., p. 509-529 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-8211-0. - Vol. I: Princípios Gerais e Fiscalidade Interna.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS / Portugal
1. Objetivos da aprendizagem. 2. Imposto automóvel - antecedentes da reforma. 3. Principais deficiências da legislação fiscal automóvel. 3.1. Principais inovações (C.I.S.V.). 4. O I.S.V. - noções básicas. 4.1. Incidência. 4.1.1. Subjetiva. 4.1.2. Objetiva. 4.2. Base tributável. 4.3. Facto gerador. 4.3.1. Facto gerador, outras situações. 4.4. Exigibilidade. 4.5. Os Operadores (sujeitos passivos do imposto). 4.5.1. O Operador Registado. 4.5.2. O Operador Reconhecido. 4.5.3. Os Particulares. 4.6. Introdução no Consumo. 4.7. Circulação, fiscalização e controlo. 4.8. Abandono e venda. 4.9. Liquidação do imposto. 4.10. Pagamento. 4.11. Regimes suspensivos. 4.11.1. Admissão temporária. 4.11.1.1. Residência normal. 4.11.2. Missões, estágios, estudos e trabalho transfronteiriço. 4.11.3. Funcionários e agentes das Comunidades Europeias e parlamentares europeus. 4.11.4. Missões diplomáticas c consulares acreditadas em Portugal e seus funcionários. 4.11.5. Automóveis de aluguer. 4.11.6. Uso profissional. 4,11.7. Condições de circulação. 4.11.8. Expedição e exportação. 4.11.8.1. Veículos de ensaio. 4.12. Regimes de isenção. 4.12.1. Regras gerais. 4.12,1.1. Reconhecimento. 4.12.1.2. Circulação. 4.12,1.3. Intransmissibilidade. 4.12.1.4. Limitação temporal. 4.12.1.5. Transmissão por morte. 4.12.1.6. Tributação residual. 4.12.2. Isenções especiais. 5. Conclusão. 6. Bibliografia.