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Analítico de Monografia
"0232
AMARAL, Maria Lúcia
A protecção da confiança / Maria Lúcia Amaral
In: V Encontro dos professores portugueses de direito público : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Janeiro de 2012 / organização de Carla Amado Gomes. - [Lisboa] : [Instituto de Ciências Jurídico-Políticas], 2012. - p. 21-29. - ISBN 978-989-97834-1-6. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_encontrodp_final2.pdf
DIREITO PÚBLICO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal
Introdução. I. A construção jurisprudencial do princípio pelo Tribunal Constitucional português. II. Questões que esta formulação jurisprudencial coloca.