349.9 (DIA)
Monografia
s/n
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contencioso tributario : 1986-1989 / Francisco Maria Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1991.- 315 p. ; 23 cm
Contém: Estudos ; jurisprudência ; doutrina ; anotações.
ISBN 972-32-0449-5 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, IMPOSTO SOBRE DESPESA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal
Parte I- Estudos de natureza economica, contabilistica, juridica e fiscal. Parte II- Impostos sobre o rendimento. Parte III- Impostos sobre o patrimonio. Parte IV- Impostos sobre a despesa. Parte V- Direito processual tributario. Parte VI- Processo de execução fiscal.