34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
NABAIS, José Casalta
Direitos fundamentais e tributação / José Casalta Nabais
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 547-572 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUTAÇÃO
I. As constituições que a constituição contém. II. Os direitos fundamentais e os deveres fundamentais. III. Os direitos fundamentais e o poder tributário. 1. Os diversos poderes do Estado nas relações tributárias. 2. Os direitos fundamentais e o poder tributário. 3. As relações de dois direitos fundamentais com a tributação. 3.1. A liberdade de empresa. 3.2. O direito de propriedade.