349.8 (GOM) n.º 186-A)
Monografia
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COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRIBUTÁRIA
Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, Tiago Serrão.- 2.ª edição.- Lisboa : AAFDL, 2025.- 597 p. ; 24 cm
ISBN 978-789-9252-13-4 (Encad.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, TEDH, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CONFLITO DE COMPETÊNCIAS / Portugal
Nota prévia à 2.ª edição. I - QUESTÕES DE ENQUADRAMENTO. As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária / Suzana Tavares da Silva e Marta Costa Santos. O contencioso tributário e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem: em especial, a jurisprudência do TEDH sobre a (não) aplicação do artigo 6.º da CEDH ao processo tributário / Rui Camacho Palma. O problema do âmbito de aplicação da impugnação judicial no contexto da falta de uma reforma da justiça tributária / Mário Aroso de Almeida e Seara Soares. II - QUESTÕES DE JURISDIÇÃO. Jurisdição e competência dos tribunais tributários / Carla Amado Gomes e Ana Gavilan. Especialização material nos tribunais tributários / Nuno Cerdeira Ribeiro. Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais / Fábio da Silva Ribeiro. III - QUESTÕES DE PROCESSO. Prazos e processo tributário / Marco Carvalho Gonçalves. Digitalização, Inteligência Artificial e controlo jurisdicional da atividade administrativa tributária / Luís Manuel Pica. Digitalização, Inteligência Artificial e jurisdição tributária / Paulo Carvalho. O regime de prestação de garantias / Andreia Barbosa. O processo de impugnação judicial e a ação administrativa: as novas possibilidades de cumulação de pedidos e coligação de autores / João Damião Caldeira. Revisitando o procedimento administrativo no processo de impugnação judicial do acto tributário: vinho novo em odres velhos / Paulo Marques. A importação do mecanismo de seleção de processos prioritários para o contencioso tributário / Fernanda Esteves. O julgamento em formação alargada e a consulta prejudicial: funções, alcance e eficácia / Ana F. Neves. A execução de julgados / Hugo Flores da Silva. O processo de execução fiscal / Serena Cabrita Neto. Retrato da nova justiça cautelar tributária / Rita Calçada Pires. Reenvio prejudicial e órgãos jurisdicionais nacionais competentes em matéria tributária / Aquilino Paulo Antunes. Linhas gerais sobre as alterações ao regime de recursos jurisdicionais no âmbito do CPPT, em especial o recurso de revista excecional / Ricardo Pedro. A amplitude dos poderes revisivos da segunda instância / Anabela Ferreira Alves e Russo. Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação / Joaquim Freitas da Rocha e Tiago Serrão.