349.91 (c) (DEV) n.º 6
Monografia
2527
DEVESA, Jaime
CIMI-CIMT-CIS / Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino.- 4ª ed.- Coimbra : Almedina, [2005].- 451p ; 23cm
ISBN 972-40-2427-X (Broch.) : compra
Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Código do Imposto de Selo
Alterações aos Códigos do IRS e do IRC. Doutrina Administrativa. Estatuto dos benefícios Fiscais. Legislação Complementar. Lei da Liberdade Religiosa. Lista de Países com Regimes de Tributação Priviligiada. Regime dos Juros de Mora das Dividas do Estado. Regulamentação da Cobrança e dos Reembolsos