34 (CAS) n.º 36
Analítico de Monografia
4593
DOMINGUES, Paulo de Tarso
A sorte dos contratos objeto de corrupção celebrados entre agentes privados / Paulo de Tarso Domingues
In: Estudos em honra de João Soares da Silva / coordenador Carlos Osório Castro. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 715-727 ; 23 cm. - (Morais Leitão). - ISBN 978-972-40-8643-9.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO COMERCIAL / Portugal, CORRUPÇÃO / Portugal, TUTELA PENAL / Portugal, INVALIDADE DO CONTRATO / Portugal
1. A importância do problema. 2. A dupla vertente da corrupção: no setor público e no setor privado. 3. A tutela penal. 4. A tutela jurídico-privatísticas. 4.1. A (in)validade/(in)eficácia dos contratos objeto de suborno. 4.2. As relações entre o administrador corrupto e a sociedade. 5. Síntese conclusiva.