35 (GOM) n.º 291
Analítico de Monografia
4431
LOPES, Dulce
O papel do princípio da proporcionalidade num cenário de Direito Administrativo de necessidade e de excepção / Dulce Lopes
In: Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 167-193 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-552-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, ESTADO DE EXCEPÇÃO / Portugal, ESTADO DE SÍTIO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal
I. O relevo do princípio da proporcionalidade num direito de excepção. II. Princípio ou regra? III. Elementos do princípio da proporcionalidade e sua exemplificação em tempos de necessidade e de excepção. IV. Amplitude do princípio da proporcionalidade. V. Notas conclusivas.