349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
ESPERANÇA, Olga
O IVA na Actividade Seguradora : Uma Reforma Desejada / Olga Esperança
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 281-301 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. A isenção de IVA aplicável às operações de seguro e resseguro. 2.1. Origem e evolução. 2.2. Regras do CIVA e da Diretiva IVA. 2.3. Principal jurisprudência do TJUE. 2.3.1. Quanto à interpretação das isenções de IVA em geral. 2.3.2. Âmbito da Isenção. 2.3.3. Dos agrupamentos complementares de empresas (ACE). 2.3.4. Outra jurisprudência recente - o caso Danslce Bank. 2.4. Portugal - posição da Autoridade Tributária. 2.4.1. Quanto ao âmbito de aplicação da isenção do artigo 9.º, n.º 28, do CIVA. 2.4.2. Quanto à isenção aplicável aos ACE no setor segurador. 3. Conclusão.