351.9 (GOM) n.º 47
Analítico de Monografia
4074
LOPES, Dulce
Direito da união Europeia e Contencioso Administrativo / Dulce Lopes
In: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / [Coord. de] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - p. 195-227 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-144-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITO COMUNITÁRIO
I. Introdução. II. Análise temática. a) Reenvio prejudicial. b) Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas. c) Mecanismos de revisão das decisões proferidas ao nível nacional. d) Contencioso pré-contratual. e) Prazos relevantes para efeitos processuais. f) Meios processuais em procedimentos administrativos compósitos. g) Vias de reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros. h) Meios extrajudiciais de resolução de litígios. III. Aprofundamento da influência do direito da União Europeia sobre o contencioso (administrativo) nacional.