Analítico de Periódico
SANTOS, Filipe Matias
Tendências recentes do direito administrativo da energia : A regulação das comunidades de energia (e do autoconsumo coletivo) e a descarbonização do setor do gás natural / Filipe Matias Santos
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 8 n. 1 (abril 2021), p. 271-283
Artigo disponível em: https://www.e-publica.pt/volumes/v8n1a11.html
ENERGIA, REGULAÇÃO, COMUNIDADES DA ENERGIA, AUTOCONSUMO COLETIVO, DESCARBONIZAÇÃO DO SETOR DO GÁS NATURAL
O presente artigo propõe-se apresentar duas realidades que estão a despontar e que constituem manifestações das tendências mais recentes no seio do direito administrativo da energia: as comunidades da energia (incluindo o autoconsumo coletivo) e a descarbonização do setor do gás natural. 1. Direito Administrativo da Energia. 2. Regulação do setor energético. 3. Regulação das Comunidades de Energia (e do Autoconsumo coletivo). 4. Descarbonização do Setor do Gás Natural.