PP 31
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Ainda a classificação e qualificação dos solos e as consequências do incumprimento dos prazos para a incorporação, nos planos municipais, da classificação dos solos à luz de novos critérios / Fernanda Paula Oliveira
O Municipal. Caderno Jurídico, Santarém, n. 7 (2023), p. 4-13
Distribuído com a Revista "O Municipal n.º 440"
DIREITO DO URBANISMO, GESTÃO TERRITORIAL, PLANEAMENTO URBANO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANO DIRETOR MUNICIPAL, SOLO URBANO, POLÍTICA DE SOLOS, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, INCUMPRIMENTO, PRAZOS
1. O regime de uso do solo: as tarefas da sua classificação no quadro legal pós 2014. 2. Prazos para o cumprimento do dever de adequação dos planos "nova" classificação dos solos e consequências do seu incumprimento.