PP-13
Analítico de Periódico
Dauses, Manfred
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Factor de Integração Europeia / tradução de Manuel Simas Santos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.9 n.33-34 (Janeiro-Junho 1988), p.79-107
Exposição apresentada por ocasião de um estágio de magistrados no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS
Introdução. I- Competências e processo. II- O efeito directo em direito comunitário. III- A primazia do direito comunitário. IV- A protecção dos direitos fundamentais no direito comunitário. V- Os métodos de interpretação. VI- No cruzamento do direito e da política. Observações finais.