PP 52
Analítico de Periódico
PASSINHAS, Sandra
Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios / Sandra Passinhas
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 13 (2020), p. 105-126
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, CONTRATO DE VIAGEM / Portugal, TURISMO / Portugal, AGÊNCIA DE VIAGENS / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, CONCILIAÇÃO / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal
1. Introdução. 2. Breve introdução ao conceito de viagem organizada. 3. Falta de conformidade da viagem organizada e dever de indemnização. 4. Realização dos direitos. a) A resolução alternativa de litígios de consumo. b) A comissão arbitral prevista no Decreto-Lei 17/2018. 5. Conclusão.