34 (CAS) n.º 36
Analítico de Monografia
4593
DIAS, Rui Pereira
Convenções relativas à ação social de responsabilidade : o artigo 74.º, n.º 1, do Código das Sociedades Comerciais / Rui Pereira Dias
In: Estudos em honra de João Soares da Silva / coordenador Carlos Osório Castro. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 687-714 ; 23 cm. - (Morais Leitão). - ISBN 978-972-40-8643-9.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal
1. Introdução. 2. História legislativa do artigo 74.º do CSC. 2.1. O n.º 1 do artigo 74.º do CSC. 2.2. Os n.os 2 e 3 do artigo 74.º do CSC. 3. O alcance da proibição de cláusulas de limitação ou exclusão de responsabilidade (artigo 74.º, n.º 1, 1.ª parte, do CSC). 4. A proibição de cláusulas relativas à ação social de responsabilidade (artigo 74.º, n.º 1, 2.ª e 3.ª partes, do CSC). 4.1. Os termos da proibição de cláusulas de "parecer" e de "prévia decisão judicial". 4.2. Teleologia: os limites ao poder da maioria, em particular na ação social do sócio.