35 (SOU) n.º 320
Analítico de Monografia
4961
MARTINS, António Jaime
Trabalhos Complementares nas Empreitadas de Obras Públicas / António Jaime Martins
In: Empreitada de Obras Públicas : Formação e Execução do Contrato / Coordenação Luís Verde de Sousa. - Lisboa : AAFDL, 2024. - p.391-409 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-919-6
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICA, FORMAÇÃO DO CONTRATO, CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, TRABALHOS A MAIS, RESPONSABILIDADE
1. Considerações introdutórias. 2. O atual regime dos trabalhos complementares. 3. A obrigação de execução e a possibilidade de oposição. 4. A fixação do preço e prazo dos trabalhos. 5. A responsabilidade pelos trabalhos complementares.