349.8 (c) (POR) n.º 104
Monografia
3982
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Códigos Tributários
Códigos Tributários.- 17.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2017.- 1105 p. ; 21 cm. - (Códigos universitarios)
[Contém] : Constituição da República Portuguesa (Constituição fiscal); Lei geral tributária; Código de procedimento e de processo tributário; Regime geral das infracções tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto de Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação Complementar Adicional.
ISBN 978-972-40-6892-3 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O CONSUMO / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal
PARTE GERAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. LEI GERAL TRIBUTÁRIA - Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO - Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro. COMBATE AO OLANEAMENTO FISCAL ABUSIVO - Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro. REGIMES DE TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA - Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro. Lei n.º 50/2005, 30 de agosto. SISTEMA DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA POR INICIATIVA DO SUJEITO PASSIVO OU DE TERCEIRO - Decreto-Lei nº 6/99, de 8 de janeiro. REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - Lei n.º 15/2001, de 5 de junho. DOS IMPOSTOS EM ESPECIAL. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES - Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de julho. Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro. EXTINÇÃO DA SOBRETAXA DO IRS - Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro. TABELA DE ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS SUJEITOS PASSIVOS DO IRS - Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto. TABELA DE ATIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO, COM CARÁTER CIENTÍFICO, ARTÍSTICO OU TÉCNICO EXERCIDAS POR RESIDENTES NÃO HABITUAIS - Portaria n.º 12/2010, de 7 de janeiro. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS - Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro. Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho. Lei n.º 2/2014 de janeiro. REGIME DAS DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES PARA EFEITOS DE IRC - Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro. ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho. Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho. NORMA TRANSITÓRIA NO ÂMBITO DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - Artigo 174.º da lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO - Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro. Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho. REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS - Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de dezembro. REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS. CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO - Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro. CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO - Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho. REFORMA DA TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL - Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS. CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO. Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro - Artigo 216.º - Adicional em sede de imposto único de circulação.