341.24 (SOB) n.º 11
Monografia
2126
SOBREIRA, Carlos Pedro
O Juiz Comunitário e o recurso aos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade enquanto limites ao exercício das competências comunitárias / Carlos Pedro Sobreira.- Lisboa : Vislis, 2003.- 55p. ; 20cm
ISBN 972-52-0162-0 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO/Portugal, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE/Portugal, PRINCÌPIO DA PROPORCIONALIDADE
1- Introdução. 2- O controlo dos pressupostos da acção normativa comunitária. 3- O controlo da amplitude e intensidade normativas da acção comunitária. 4- Conclusão.